O sector de Educação, importante – provavelmente a mais importante no contexto do subdesenvolvimento em que nos encontramos – ferramenta para o desenvolvimento articulado e assertivo de qualquer país, não pode ser visto como parente pobre, por um governo digno desse nome.
Por William Tonet
Ademais, se Angola tivesse, desde o início, no leme, verdadeiros dirigentes comprometidos com a soberania dos povos, alavancariam a obrigatoriedade de cada criança, independentemente da sua condição social, receber à nascença, da parte do poder público, um kit, contendo, para além da cédula de nascimento, um caderno, um lápis, um livro, uma tabuada e uma escola, ferramentas imprescindíveis, para o aumento e consolidação da literacia cidadã e, com ela, a garantia de um futuro mais próspero.
Infelizmente, ao invés dessa mais-valia, as crianças do nosso torrão sagrado, receberam dos falsos proletários, o descaso, a banalização e a politização ideológica do ensino, ao ponto de destruírem o que de positivo vinha do período colonial, para implementarem um falso poder popular, indiferente à matumbez académica desde que a retórica partidária se fizesse presente.
Para desgraça colectiva, a criação da República Popular de Angola (novo ente jurídico internacional, em 11 de Novembro de 1975), ao não se ter fundada nos caboucos de um verdadeiro Estado republicano, resvalou para a bestialização do ensino, uma vez ter sido eleita a partidocracia, como esqueleto de aprendizagem.
De tal monta que foi mandada às urtigas a Constituição republicana, para emergir a primeira constituição ideológica (Lei Constitucional da República Popular de Angola), aprovada exclusivamente, pelo Comité Central do MPLA e assinada pelo seu presidente (MPLA), António Agostinho Neto, nessa condição, quando o racional seria a aposição da assinatura do Presidente da República.
Esta anormalidade jurídica, longe de ter sido um desconhecimento, foi uma acção propositada, para colocar o partido que proclamou a independência, em Luanda, acima de todos os órgãos do poder de Estado.
Foi o pico da falta de higiene intelectual, que, infelizmente, nada aponta deixe de perpetuar, 43 anos depois, porquanto se antes o poder executivo era exercido pelo presidente do MPLA, o poder legislativo, pelo Conselho da Revolução (MPLA) e o poder judicial (nas mãos de juízes populares do MPLA, muitos sem formação jurídica, porque bastava a partidária, para determinar quem eram os inimigos da revolução), agora, 2018, nada mudou, salvo, o abismo, principalmente, entre a academia e a política.
Em 1975, muitos dos ditos proletários, exaltavam o cariz marxista-leninista como factor decisivo da revolução socialista, que deveria formatar, na barroca utopia, um dito homem novo, mas sem coluna vertebral e capacidade pensante.
Daí terem instituído um sistema de ensino despido do rigor da academicidade, onde a transposição de classe era o mote, num claro contraste, com o que de positivo havia do anterior sistema, em que o aluno da 4.ª classe, dominava as disciplinas nucleares, gramática da língua portuguesa e matemática.
Estas, foram, abruptamente, substituídas, pela propaganda, a história da revolução soviética, o internacionalismo proletário e pouco mais, incapaz de formatar a maioria dos alunos, para os verdadeiros desafios do mundo da ciência e tecnologia.
Na realidade, o mérito do MPLA e de Agostinho Neto foi o de terem criado, “um não sistema educativo”, em nome do analfabetismo funcional, não por incúria ou negligência grosseira, mas como um crime organizado, como se idealizado e concretizado por uma quadrilha. Principalmente, ao desmantelarem, conscientemente, o que havia de melhor proveniente do tempo colonial, por sinal, implementado por um angolano.
A maior bestialização, foi protagonizada na base, com a politização do ensino primário, onde os meninos deixaram de soletrar o corpo humano, conhecer os verbos e a gramática, substituindo-a por refrões de canções revolucionárias e apologistas da morte infantil: “…eu vou, eu vou, morrer em Angola, com armas, com armas de guerra, na mão, granada….granada será meu caixão, enterro, enterro será na patrulha”… e a tabuada deixou de ser cantada, por desvalorização, uma vez as contas serem de aumentar (somar, no roubo do público) e gamar (diminuir, tirar, subtrair dinheiro dos contribuintes; do povo, para beneficio próprio), enterrando-se a canção pelo gostos nos números.
O secundário não fugiu à regra e o médio foi o vulgarização, com incidência em disciplinas de teoria política da Europa comunista e Cuba.
No ensino superior, com todas as deficiências nos escalões precedentes, atingiu-se o auge da bestialização da ciência e partidocracia, porquanto a entrada, neste sistema, dependia de ser membro da JMPLA e do MPLA.
A discriminação, afinal, surgia no regime de poder popular, no máximo do esplendor educativo, diferente do período colonial, pelo menos, mais dissimulado.
Eu, por exemplo, estudei, uma parte da minha vida, na Cadeia de São Nicolau, onde no início da década 70, as autoridades coloniais, criaram o Posto Escolar de São Nicolau, também conhecido como Posto Escolar de Nanhandongo, inviabilizando, a partir daquela data, que os presos e seus filhos, fossem fazer os exames em Moçâmedes.
Angola Popular herdou Escolas técnico-profissionais; Escolas agrícolas; Escolas de Artes e Ofícios; Magistérios Primários e uma estrutura educacional funcional, com a valorização dos professores que tinham um vencimento digno e, se, no interior, o salário era acrescido, bem assim como as condições sociais.
A maioria das escolas primárias, através de portaria do governo, tinham a obrigatoriedade de ter cantinas escolares, para atender os mais pobres.
Nada, houvesse raciocínio lógico e patriótico a destruição de tudo. A alteração dos programas e conteúdos, sim, mas a simples extinção, por vir do colono, foi um autêntico crime contra a humanidade dos angolanos, no capítulo do saber.
Hoje, quando se sentem as consequências nefastas dessas más políticas, face a débil formação dos quadros angolanos a todos os níveis, não se pode deixar de apontar o nome aos responsáveis pelo crime da deformação dos estudantes.
Isso, porque a justificativa da destruição do anterior sistema educacional (período colonial), com a implantação de um novo, pior em todos os sentidos, criminaliza os seus actores.
Daí ser necessário, uma verdadeira reforma de todo o sistema educacional, do primário ao universitário, se quisermos, na verdade, estar em condições, na próxima década de iniciar, a caminhada, para o lançamento de sementes, tendentes ao desenvolvimento sustentado de Angola baseado no controlo, condução e gestão das riquezas materiais, hoje nas mãos de estrangeiros, face à debilidade formativa de muitos quadros angolanos e os bons, serem insuficientes para toda a obra.
Não se admite, o facto de em 43 anos de independência, o petróleo não ter servido de mola para potenciar a educação, só mesmo através dos royalites, capaz de a tornar obrigatória, do ensino primário ao universitário. Infelizmente, esse bónus petrolífero, apenas serviu para o enriquecimento dos ex-proletários socialistas, que se converteram em proprietários vorazes.
São monstros insensíveis, que não se coibiram, nem se coíbem de desviar o dinheiro das vacinas e cadernos escolares, para os aplicar em orgias de toda espécie.
São uma tribo perigosa, cujos crimes não poderiam ter cobertura de leis de amnistia ou indulto, pelos malefícios públicos causados na esfera de todos cidadãos e caboucos do país.
Hoje, a responsabilidade, da maioria das crianças não sabe, como antigamente, ter orgulho e paixão em “cantar a tabuada” (recorre as calculadoras e celulares), nem soletrar as letras de quantas tábuas se constrói uma canoa, substituídas, infelizmente, pela pronuncia “a canua é feita por muitas taboas”.
O sistema de ensino, do primário, médio ao superior, estão carentes de sérias reformas e prudência na selecção dos gestores, para não mais serem nomeados, por exemplo, “assassinos académicos”, como o ex-ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, cujo mérito foi ter transformado as universidades em “Unidades Comerciais para a Prática do Ensino Superior”, especializados na entrega de diplomas, dirigidas não por reitores ou decanos (o comum em todo mundo), mas por directores gerais, onde no centro das prioridades está o lucro e não o ministrar do saber.
Basta ver, o ilícito criminal de, a maioria das instituições do ensino médio e superior, funcionarem com 98% de professores-colaboradores, sem estabilidade contratual, logo, propensos a facilitar a transição dos alunos, por estratégia e razões económicas das instituições, indiferentes se os alunos dominam ou não as disciplinas. Como se pode verificar, muito tem de se fazer, para alteração deste quadro, nas mãos de pessoas incompetentes e irresponsáveis indiferentes ao futuro de Angola.
A educação, em Angola, precisa de ter norte e pessoas competentes e sensíveis na direcção, pois, amanhã, ninguém vai poupar o MPLA, pelos actuais desvarios.
Uma pergunta se impõe, existe ministério de Educação?
E Polícia Económica? Se sim, como é possível que colégios cobrem, para alunos na 3.ª, 4.ª e outras classes, propinas mensais que vão de 50.000,00 (cinquenta mil Kwanzas) a 80.000,00 Kwz, superiores às de estudantes universitários, avaliadas em, no máximo, 32.000,00 (trinta e dois mil Kwanzas).
Essa exploração só é possível andar nos trilhos da impunidade, por duas razões: a) a ministra da Educação, do Interior e o director da Polícia económica serem donos dos colégios e universidades; b) a maioria dos membros do Conselho de Ministros e dirigentes do MPLA terem interesses na exploração no sistema de ensino, precisamente, visando no final a sua vulgarização.
É preciso mudar urgentemente o quadro, em nome do futuro de Angola.